Portaria n.º 101/2022 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel

Data de publicação22 Fevereiro 2022
Act Number101/2022
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 37/2022, Série I de 2022-02-22
Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 14/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Delimitação do perímetro de proteção
Artigo 2.º Zona de proteção imediata
Artigo 3.º Representação das zonas de proteção
Artigo 4.º Entrada em vigor
Anexo I (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Anexo III (a que se refere o artigo 3.º)
APROVA A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO DAS CAPTAÇÕES
DESIGNADAS POR HERDADE DA MINHOTA 1 E HERDADE DA MINHOTA 2,
LOCALIZADAS NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ALJUSTREL E RIO DE MOINHOS,
CONCELHO DE ALJUSTREL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 8-4-2022 Pág.1de4

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