Portaria n.º 625/2007, de 28 de Maio de 2007

Portaria n.o 625/2007

de 28 de Maio

Pela Portaria n.o 1312/2004, de 14 de Outubro, foi renovada ao Clube de Tiro, Caça e Pesca de Valpaços a zona de caça associativa de Vales, processo n.o 1062-DGRF, abrangendo vários prédios rústicos sitos nos municípios de Valpaços e Murça, com a área de 1732 ha, válida até 16 de Julho de 2016.

Veio agora a entidade gestora da zona de caça pedir a extinçáo da mesma.

Assim: Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 50.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja extinta...

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