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Portaria n.º 601/2007, de 18 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 601/2007

de 18 de Maio

A Portaria n.o 1291/2006, de 21 de Novembro, publicada no Novembro de 2006, cria o curso de profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda.

Verificando-se uma inadequaçáo na referida portaria relativamente à área de formaçáo e educaçáo em que se integra o curso, importa proceder à respectiva alteraçáo.

Nestes termos:

Atento o disposto no n.o 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 44/2004, de 25 de Maio, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23/2006, de 7 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7.o da Portaria n.o 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n.o 797/2006, de 10 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educaçáo, o seguinte:

  1. o É alterado artigo 2.o da Portaria n.o 1291/2006, de 21 de Novembro, que passa a ter a seguinte redacçáo:

    2.o O curso criado no número anterior enquadra-se na família profissional de têxtil, vestuário e calçado e integra-se na área de educaçáo e formaçáo de design (214), de acordo...

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