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Portaria n.º 598/2007, de 18 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 598/2007

de 18 de Maio

Pela Portaria n.o 526/2002, alterada pela Portaria n.o 1362/2006, de 4 de Dezembro, foi renovada ao Clube de Caça da Aroeira a zona de caça associativa de Casais da Aroeira (processo n.o 57-DGRF), situada no município de Santarém, até 14 de Julho de 2007.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o e no artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessáo desta zona de caça, que engloba vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês, Várzea, Moçarria e Abitureiras, município de

    Santarém, com a área de 504 ha, o que exprime uma reduçáo de área concessionada de 2 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

  2. o A...

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