Portaria n.º 339/89, de 13 de Maio de 1989

Portaria n.º 339/89 de 13 de Maio Considerando que as funções próprias do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, exigem conhecimentos específicos e experiência comprovada, face à pluralidade dos campos que abrangem e à profundidade exigida de cada um deles; Considerando que não há possibilidades de dar cumprimento às normas gerais de recrutamento, previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, por não haver na dita Direcção-Geral assessores e técnicos superiores principais cujo perfil se adeqúe ao cargo a desempenhar; Considerando que não é viável encontrar, a curto prazo e dentro da área de recrutamento regra, candidatos que, para além dos necessários conhecimentos técnicos, tenham conhecimentos e experiência específicos na área em causa; Considerando que, nestas circunstâncias, se justifica o alargamento da área de recrutamento a funcionários que reúnam os indispensáveis requisitos específicos, em detrimento de quem tão-só reúna os requisitos formais gerais; Usando da faculdade prevista no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79...

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