Portaria n.º 435/2008, de 18 de Junho de 2008
Portaria n. 435/2008
de 18 de Junho
O Decreto -Lei n. 184/97, de 26 de Julho, aprovou o regime jurídico da introduçáo no mercado, do fabrico,
comercializaçáo e da utilizaçáo dos medicamentos veterinários, tendo em vista a salvaguarda da saúde pública, da saúde animal e da defesa do ambiente.
O referido diploma prevê que as entidades nele referidas para o efeito podem ser autorizadas a adquirir medicamentos veterinários directamente aos fabricantes, importadores ou grossistas.
Essas autorizaçóes devem, para garantia da manutençáo dos objectivos enunciados, ser revistas e actualizadas periodicamente, publicitando -se a respectiva lista anualmente por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n. 3 do artigo 57. do Decreto -Lei n. 184/97, de 26 de Julho, o seguinte:
-
É aprovada a lista das entidades autorizadas para aquisiçáo directa de medicamentos veterinários, constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
-
É revogada a Portaria n. 900/2007, de 13 de Agosto.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 13 de Março de 2008.
ANEXO
Entidades autorizadas para aquisiçáo directa de medicamentos veterinários
Nome ou denominaçáo social Sede social
Número da licença
ÁGRIMA - Cooperativa Agrícola de Matosinhos, C. R. L. . . . Rua do 1. de Maio, 240, 4450 -230 Matosinhos . . . . . . . . . . . . 2/C/2007 DGV
APP - Agrupamento de Produtores Pecuários, S. A. . . . . . . . . Rua da Granja, 10 C, D e E, Boavista, 2401 -977 Leiria . . . . . . 1/C/99
Associaçáo de Agricultores do Campo Branco . . . . . . . . . . . . . . Avenida dos Bombeiros Voluntários, 13, 7780 -122 Castro
Verde.
1/C/2007
CAPSOR - Cooperativa Agrícola do Concelho de Ponte de
Sor, C. R. L.
Rua de Alexandre Robalo Cardoso, 7400 -212 Ponte de Sor . . . 1/C/2006
CARNOVINA - Agrupamento de Produtores Agro -Pecuários Armazém das Lás, Rua da Cidade de Sáo Paulo, 36, 7801-904Beja.
4/C/99
Sernados, Feitosa, 4990 Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2/C/98
COOPENAFIEL - Cooperativa Agrícola de Penafiel . . . . . . . . Largo das Devesas, 4650 Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3/C/99
Cooperativa Agrícola da Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . Rua do Comendador Francisco Lima Amorim, Amorim,
4495-137PóvoadeVarzim.
1/C/96
COOPALIMA -...
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