Portaria n.º 735/2007, de 20 de Junho de 2007

Portaria n.o 735/2007

de 20 de Junho

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Coruche: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras, com o número de pessoa colectiva 507678877 e sede na Rua de Manuel Marçal, 28, Vila Nova de Erra, 2100-623 Coruche, a zona de caça associativa de Entre Ribeiras (processo n.o 4618-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela...

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