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Portaria n.º 734/2007, de 20 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 734/2007

de 20 de Junho

Pela Portaria n.o 900/2001, de 30 de Julho, alterada pela Portaria n.o 1269/2006, de 21 de Novembro, foi concessionada a José Manuel de Sena Oliveira a zona de caça turística da Quinta de Cima e outras (processo n.o 2570-DGRF), situada no município de Alcácer do Sal, válida até 30 de Julho de 2007.Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.o, em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o, do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessáo da zona de caça turística da Quinta de Cima e outras (processo n.o 2570-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torráo, município de Alcácer do Sal, com a área de 1266...

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