Portaria 658-A/2006, de 30 de Junho de 2006
Portaria n.o 658-A/2006
de 30 de Junho
O Instituto da Droga e da Toxicodependência, abreviadamente designado por IDT, resultou da fusáo do Serviço de Prevençáo e Tratamento da Toxicodependência e do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, abreviadamente designados por SPTT e IPDT, respectivamente, conforme o disposto no n.o 1
do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 269-A/2002, de 29 de Novembro.
De acordo com o estatuído no n.o 2 do artigo 3.o deste diploma, os funcionários dos quadros de pessoal do SPTT e do IPDT, sujeitos ao regime de funçáo pública, transitam para o quadro de pessoal transitório do IDT, a ser aprovado por portaria dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, como previsto no n.o 1 do artigo 4.o do mesmo diploma.
O quadro de pessoal transitório do IDT foi aprovado pela Portaria n.o 639/2005, de 4 de Agosto, e publicado em anexo à mesma. No entanto, verificou-se a existência de incorrecçóes que urge colmatar, tornando-se necessária a revogaçáo daquela portaria e a publicaçáo do quadro devidamente corrigido.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 3.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 269-A/2002, de 29 de Novembro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das
Finanças e da Saúde, o seguinte:
-
o É aprovado o quadro de pessoal transitório do IDT, constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
-
o Os lugares do quadro referido no número anterior extinguem-se, da base para o topo, à medida que vagarem.
-
o É revogada a Portaria n.o 639/2005, de 4 de Agosto, bem como o quadro de pessoal transitório anexo, que dela faz parte integrante.
Em 7 de Junho de 2006.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
ANEXO
Quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência
Grupo de pessoal Área funcional Carreira Categoria Número de lugares
Técnico superior .....
Medicina interna, pediatria, pedopsiquiatria e psiquiatria.
Médica hospitalar (*) .................
Chefe de serviço ...........
Assistente graduado/assistente
(a) 35 70
Clínica geral ..............
Médica de clínica geral (*) .............
Chefe de serviço ...........
Assistente graduado/assistente
(b) 10 21
Saúde pública .............
Médica de saúde pública (*) ............
Chefe de serviço ...........
Assistente graduado/assistente.
3 3
Psicologia clínica ..........
Técnica superior de saúde (*) ..........
Assessor superior/assessor . . . Assistente principal/assistente
(c) 50 (d) 85
Técnica superior .....................
Planeamento, contencioso, formaçáo e gestáo financeira.
Assessor principal ..........
Assessor ..................
Técnico superior principal . . .
(e)(f) 62 Técnico superior de 1.a classe Técnico superior de 2.a classe
Assessor principal ..........
Assessor ..................
Técnico superior principal . . . Técnico superior de 1.a classe Técnico superior de 2.a classe
Psicologia clínica ..........
(g) 22
Programaçáo, coordenaçáo de acçóes, programas e projectos no âmbito social e familiar.
Assessor principal ..........
Assessor ..................
Técnico superior principal . . . Técnico superior de 1.a classe
(h) 3 Técnico superior de 2.a classe
Técnica superior de serviço social .......
Apoio social e articulaçáo com os serviços do hospital e da...
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