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Portaria n.º 571/2006, de 16 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 571/2006

de 16 de Junho

Pela Portaria n.o 254-EI/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.o 840/2000, de 26 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores Terras da Gulipa a zona de caça associativa de Pedra Alva (processo n.o 1928-DGRF), situada nos municípios de Ferreira do Alentejo e Aljustrel, válida até 15 de Julho de 2006.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.o, em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o e no n.o 2 do artigo 164.o, do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é renovada, por um período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessáo da zona de caça associativa de Pedra Alva (processo n.o 1928-DGRF)...

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