Portaria n.º 610/2001, de 21 de Junho de 2001

Portaria n.º 610/2001 de 21 de Junho Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte: 1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

  1. Revogar a Portaria n.º 389/2000, de 10 de Julho.

  2. A presente portaria entra imediatamente em vigor.

O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha, em 31 de Maio de 2001.

MAPA ANEXO Classificação...

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