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Portaria n.º 569/2005, de 30 de Junho de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 569/2005 de 30 de Junho Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Grândola e Santiago do Cacém: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de oito anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca da Cruz de João Mendes, com o número de pessoa colectiva 506169715 e sede na Cruz de João Mendes, 7540-551 São Francisco da Serra, a zona de caça associativa da Cruz de João Mendes (processo n.º 4005-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola, com a área de 520 ha e nas freguesias de Abela, São Bartolomeu da Serra e São Francisco da...

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