Portaria n.º 781/2009, de 23 de Julho de 2009

Portaria n. 781/2009

de 23 de Julho

O diploma que regula o Sistema Nacional de Qualificaçóes cria o Catálogo Nacional de Qualificaçóes como instrumento de gestáo estratégica das qualificaçóes de nível náo superior, para assegurar uma maior articulaçáo entre as competências necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do País e as qualificaçóes promovidas no âmbito do sistema de educaçáo e formaçáo. Nesta perspectiva, o Catálogo promove a regulaçáo da oferta de formaçáo de dupla certificaçáo, quer ela se desenvolva em contexto de formaçáo inicial, quer no âmbito da aprendizagem ao longo da vida. A organizaçáo da formaçáo de dupla certificaçáo desenvolve -se a partir dos referenciais existentes no Catálogo que identificam as competências associadas a cada perfil profissional e estruturam os percursos e os conteúdos formativos a contemplar, sem prejuízo da autonomia das instituiçóes de ensino superior para a criaçáo de cursos de especializaçáo tecnológica, igualmente conferentes de dupla certificaçáo, com outros referenciais para além dos previstos no Catálogo. Os referenciais de formaçáo do Catálogo passam a estar organizados em unidades de formaçáo de curta duraçáo, capitalizáveis, que permitem a certificaçáo autónoma das competências e possibilitam uma maior flexibilidade na construçáo de

percursos de qualificaçáo. Os referenciais do Catálogo aplicam -se também ao reconhecimento e certificaçáo de competências adquiridas por vias náo formais e informais ao longo da vida. O Catálogo visa, igualmente, facilitar a transparência entre qualificaçóes a nível nacional e internacional, promovendo, deste modo, a mobilidade, a transferência, a capitalizaçáo e o reconhecimento dos resultados das aprendizagens, permitindo, ainda, que os utilizadores tenham acesso facilitado à informaçáo sobre as qualificaçóes e modalidades de formaçáo. O Catálogo é um instrumento aberto, em permanente actualizaçáo, pelo que se torna essencial assegurar a participaçáo activa e constante dos principais agentes económicos e sociais na sua elaboraçáo e gestáo, nomeadamente através dos conselhos sectoriais para a Qualificaçáo e do Conselho Nacional da Formaçáo Profissional.

O projecto correspondente ao presente diploma foi publicado, para apreciaçáo pública, na separata do Boletim do Trabalho e Emprego, n. 5, de 9 de Agosto de 2007, tendo sido ponderados os comentários recebidos, nomeadamente os de associaçóes de empregadores e associaçóes sindicais.

Assim:

Ao abrigo do...

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