Portaria n.º 737/2009, de 08 de Julho de 2009

Portaria n.º 737/2009 de 8 de Julho Pela Portaria n.º 589/94, de 13 de Julho, foi conces- sionada à TERRAPRIMA -- Sociedade Agrícola, L. da , a zona de caça turística da Quinta da França (processo n.º 1630 -AFN), situada no município da Covilhã, válida até 13 de Julho de 2009. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um perí- odo de 12 anos, renovável automaticamente por um único...

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