Portaria n.º 734/2009, de 08 de Julho de 2009

Portaria n.º 734/2009 de 8 de Julho Pela Portaria n.º 244/99, de 7 de Abril, foi renovada a zona de caça associativa da Madalena (processo n.º 1250- -AFN), situada no município de Tomar, concessionada ao Clube de Caçadores da Freguesia da Madalena.

Pelas Portarias n. os 191/2000 e 456/2003, respectiva- mente de 3 de Abril e de 3 de Junho, foram anexados à referida zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 2039 ha.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de vários prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 11.º, em con- jugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- senvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à...

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