Portaria n.º 577/2008, de 04 de Julho de 2008

Portaria n.º 577/2008 de 4 de Julho Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos, renovável automaticamente, a Pedro de Melo e Faro Maldonado Passanha, com o número de identificação fiscal 140057008 e sede no Monte da Malhada Velha, Figueira de Cavaleiros, 7900 Ferreira do Alentejo, a zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca (processo n.º 4841 -DGRF), englobando vá- rios prédios rústicos sitos na freguesia de...

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