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Portaria n.º 576/2008, de 04 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 576/2008 de 4 de Julho Pela Portaria n.º 1310/2002, de 1 de Outubro, foi reno- vada à Montaria do Divor, L. da , a zona de caça turística de Vale de Mouro e outras (processo n.º 471 -DGRF), si- tuada no município de Coruche, válida até 1 de Junho de 2008. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação, tendo em simultâneo solicitado a correcção da área primitivamente concessionada de 2166,70 ha para 2168 ha, por actualização cadastral de uma propriedade.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as al- terações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renováveis automaticamente por dois períodos de igual duração, a concessão da zona de caça turística abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Santana do Mato e Couço, município de...

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