Portaria N.º 253/2005 de 5 de Julho

S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Portaria n.º 253/2005 de 5 de Julho de 2005

Nos termos do disposto, nomeadamente, nas alíneas a) e z), do artigo 60.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como ao abrigo do estipulado no Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 35/81/A de 21 de Julho, e de acordo com a alínea c) do artigo 7.º do Regulamento de Apoio Financeiro ao Ensino Particular e Cooperativo aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2002, de 11 de Abril, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e Ciência, o seguinte:

Atribuir à instituição abaixo indicada, um apoio financeiro no montante de 13 943.51 Euros (Treze mil novecentos e quarenta e três euros e cinquenta e um cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 02, Divisão 01, Código 04.07.01...

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