Portaria n.º 894/2004, de 22 de Julho de 2004
Portaria n.º 894/2004 de 22 de Julho A implementação da reforma da tributação do património veio proporcionar importantes avanços na gestão dos impostos que a integram, em resultado da aposta na sua informatização e na automatização dos respectivos procedimentos.
A informatização das matrizes prediais é um factor crítico de sucesso dessa estratégia, e depois de muitos anos de várias tentativas sem sucesso, é chegado o momento de a levar a cabo.
Essa informatização permitirá eliminar uma extensa lista de burocracias inúteis e simplificar substancialmente o cumprimento das obrigações fiscais dos sujeitos passivos, abrindo caminho para a desmaterialização das cadernetas prediais e das certidões de teor matricial e para a sua emissão via Internet.
Permitirá ainda aumentar a eficiência e eficácia da administração fiscal na gestão de todo o sistema fiscal, tornando imediata a apreciação das petições dos contribuintes e o processamento do serviço, a emissão de guias de...
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