Portaria N.º SN/1984 de 26 de Julho
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria Nº SN/1984 de 26 de Julho
Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores — Lei Nº. 39/80, de 5 de Agosto:
Manda o Governo regional dos Açores pela Secretaria regional da Educação e Cultura.
Atribuir ao Externato «A COLMEIA» Rua Carvalho Araújo, 39, Ponta Delgada, um subsídio de Esc. 634 750$00 (seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta escudos), pela dotação inscrita no Capitulo 12, Classificação Económica 41.00/1 do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura —Direcção Regional de Orientação Pedagógica para 1984, relativo ao Contrato Simples e Subsídio Especial (Artº. 13º 170 e 220. do Decreto-Lei nº. 553/80, de 21 de Novembro.).
Atribuir ao Seminário-Colégio de Santo Cristo, Ponta Delgada, um subsidio de Esc. 328 900$00 (trezentos e vinte e oito mil e novecentos escudos), pela dotação inscrita no Capitulo 12, Classificação Económica 41.00/1 do Orçamento da Secretaria Regional de Orientação Pedagógica para 1984, relativo ao Subsídio especial (Artº 220. do Decreto-Lei Nº 553/80, de 21 de Novembro.).
Atribuir ao Colégio de Santo António, Horta, um subsídio de Esc. 361 075$00 (trezentos e sessenta e um mil e setenta e cinco escudos), pela dotação inscrita no Capitulo 12, Classificação Económica 41.00/1 do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura — Direcção regional de Orientação Pedagógica para 1984, relativo ao Contrato Simples (artº. 1 3º. e 17º. do Decreto-Lei Nº. 553/80, de 21 de Novembro.).
Atribuir à Escola Particular de Santa Clara, Angra do Heroísmo, um subsidio de Esc. 710 250$00 (setecentos e dez mil duzentos e cinquenta escudos), pela dotação inscrita no Capitulo 12. Classificado Económica 41.00/1, do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura — Direcção regional de Orientação Pedagógica para 1984, relativo ao Contrato Simples (Artº 13º. e 17º. do Decreto-Lei nº. 553/80, de 21 de Novembro.).
Atribuir ao Colégio de São Francisco Xavier, Ponta Delgada, um subsídio de Esc. 791 750$00 (dois milhões setecentos e noventa e um setecentos e cinquenta escudos), pela dotação inscrita no Capítulo 12, Classificação Económica 41.00/1, do Orçamento da Secretaria regional da Educação e Cultura — Direcção Regional de Orientação Pedagógica para 1984, relativo ao Contrato Simples e Subsídio Especial (Artº. 13º., 1 7º. e 220. do Decreto-Lei nº. 553/80, de 21 de Novembro.).
Atribuir ao Externato «A Passarada», Ponta Delgada, um subsídio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO