Portaria N.º 823/2010 de 27 de Julho

Pela Portaria n.º 36/2010, de 16 de Julho, do senhor Vice-Presidente do Governo dos Açores, são transferidas as seguintes verbas para as Freguesias abaixo indicadas, no âmbito do Programa 21 “Administração Pública, Planeamento e Finanças”, e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Cooperação com as Autarquias Locais, para as obras de conservação das respectivas sedes, através da seguinte rubrica orçamental:

- Capítulo 40 - Despesas do Plano

- Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças

- Subdivisão 04 - Cooperação com as Autarquias Locais

- Código 08.05.02-ZC - Transferências de Capital - Administração Local - Região Autónoma dos Açores - Freguesias

FREGUESIA CONCELHO MONTANTE (euros)
Santa Bárbara Vila do Porto 1.500
Vila do Porto Vila do Porto 500
Lomba de S. Pedro Ribeira Grande 7.500
Pico da Pedra Ribeira Grande 7.500
Ribeira Seca Vila Franca do Campo 10.000
Água Retorta Povoação 4.000
Faial da Terra Povoação 10.000
S. Pedro de Nordestinho Nordeste 10.000
Urzelina Velas 3.000
Velas V
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