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Portaria n.º 458/2010, de 01 de Julho de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 458/2010

de 1 de Julho

As Portarias n.s 1174/2004, de 14 de Setembro, 627/2005, de 1 de Agosto, 65/2006, de 17 de Janeiro, e 1081/2007, de 5 de Setembro, procederam, respectivamente, à renovaçáo, anexaçóes e desanexaçáo de terrenos da zona de caça turística dos Assentos (processo n. 2092--AFN), situada nos municípios de Alvito e Cuba, com a área de 1838 ha, válida até 25 de Setembro de 2010, e concessionada a José Antunes Martins, que entretanto requereu a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., ambos do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteraçáo do Decreto -Lei n. 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n. 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário

2450 de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.

Renovaçáo

É renovada a concessáo da zona de caça turística dos Assentos (processo n. 2092 -AFN), por um período de seis anos...

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