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Portaria n.º 73/2008, de 23 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Portaria n. 73/2008

de 23 de Janeiro

Pela Portaria n. 1059/2001, de 4 de Setembro, foi reno-vada até 5 de Agosto de 2007, a zona de caça associativa da Quinta da Moita da Vaca e outras (processo n. 77 -DGRF), situada no município de Sáo Joáo da Pesqueira, com a área de 2006 ha e náo 2000 ha, como consta da referida portaria, concessionada à Associaçáo de Caçadores da Serra do Reboredo.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a...

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