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Portaria n.º 53/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 53/2008

A empreitada de conclusáo das obras de ampliaçáo e remodelaçáo das instalaçóes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, constitui uma necessidade imperiosa, atendendo aos variados atrasos que têm surgido no processo, alheios à instituiçáo.

A referida empreitada, a decorrer até 2 de Fevereiro de 2008, dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano económico.

Para a concretizaçáo da mencionada empreitada, a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra procedeu à abertura de concurso público previsto na alínea a) do n. 1 do artigo 78. e do artigo 87., ambos do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho.

Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1 - É autorizada a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra a celebrar um contrato para execuçáo da empreitada de conclusáo das obras de ampliaçáo e remodelaçáo das suas instalaçóes até ao montante de € 1.072.712,85, IVA incluído.

2 - Os encargos resultantes náo poderáo exceder, em cada ano...

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