Portaria n.º 222/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

Portaria n. 222/2008

Pelo Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, conferese aos conselhos cinegéticos e da conservaçáo da fauna municipais um importante papel no âmbito da definiçáo da política cinegética do concelho.

Determina o n. 2 do artigo 157. daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composiçáo de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157. do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas o seguinte:

  1. O Conselho Cinegético Municipal de Elvas é constituído pelos seguintes vogais.

    7696 Representantes dos caçadores:

    Abel Eugénio Encarnaçáo Cortes José António Lavado Brotas José Manuel Rato

    Representantes dos agricultores:

    José Eduardo Tello Gonçalves Luís Rodrigues

    Representante das Zonas de Caça Turísticas

    José Carlos da Silva

    Representante das organizaçóes náo governamentais do ambiente:

    Nelson Alexandre R. Domingos

    Autarca de freguesia:

    José Bernardo Lopes Belchior

    Representante da Direcçáo-Geral dos Recursos Florestais:

    Joaquim Fernando Pinheiro Brito

    Representante do Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade

    Joáo Mário Madeira Pargana

  2. Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organizaçáo que representa.

    16 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

    MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÓES

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