Portaria n.º 194/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
Portaria n. 194/2008
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1., 2., 3., 8., 9. e 10., n. 1, do Decreto -Lei n. 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n. 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n. 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacçáo que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de...
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