Portaria N.º 6/1985 de 26 de Fevereiro
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 6/1985 de 26 de Fevereiro
O Decreto Legislativo Regional n.º 33/83/A, de 24 de Outubro, determinou a aplicação na Região Autónoma dos Açores das disposições constantes no Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro, sobre o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre.
O lançamento de novas especialidades farmacêuticas como especialidades farmacêuticas de venda livre pode ser autorizado desde que as mesmas obedeçam às características mencionadas no n.º 2 do art.º 1.º e no n.º 2 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro.
Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores - Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto:
Manda o Governo Regional dos Açores pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais o seguinte:
Artigo único - São autorizadas como especialidades farmacêuticas de venda livre as que constam da lista anexa a esta Portaria.
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 13 de Dezembro de 1984. - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Carlos Henrique da Costa Neves.
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LISTA DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS DE VENDA LIVRE NAS FARMÁCIAS SEM RECEITA MÉDICA E SEM COMPARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Aboplex - comp
Acni Gel - gel.
Actiphos - amp. beb.
Alergicalma - pom.
Algiderma - cr.
Algina - pom.
Aminotónico - xar.
Antigripe - comp - Neoterápia
Badional Gel - gel.
Bálsamo Lux - pom.
Bálsamo Analgésico - cr. - Labesfal.
Bálsamo Analgésico - pom. - Produfarma
Basicose - sol.
Benacne Gel - gel.
Bioftalmina - pom.
Bradoral - spray.
Bronsesfal - pom.
Calicida Flama - sol. e pom.
Calicida Infalível - pom.
Calicida Líquido - sol. - Vitália.
Calicida Óptimo - pom.
Calicida Vulcão - pom.
Calicil - pom.
Carvão Vegetal - comp. - Estácio.
Cê Oral - sol. e gran.
Cetisone - comp.
Chá Veritas.
Complexo B - xar. - Produfarma.
Complexo B Reforçado - cáps.
Cremoldermina - cr.
Cromotricina - sol.
Curoftal - oft.
Daialetes - comp. mast.
Dek Pastilhas.
Dentalivia - sol.
Dermocalma - pom. e loç.
Dermistina - pom.
Dermix - sol.
Diomel - xar.
Embrocação Barral - em.
Emerase - comp.
Endrine - sol.
Esterilex - óv.
Encutisol - sol.
Exelen - Champô.
Fergene B Polivitaminada - comp.
Ferlisina - amp. beb.
Fosfoglucer - comp.
Freimax - sol.
Ftalil Tiazol - comp.
Furoxin Spray.
Furuncol - pom.
Genitoseptina - lig. e pó.
GIilax - suo.
Halitol - sol.
Hemofissural - pasta.
Hepagranulado - gran.
Hepacinara - gran.
Hepanemil - drag.
Hermesetas - comp. e liq.
Ictiolax -...
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