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Portaria n.º 117/88, de 17 de Fevereiro de 1988

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 117/88 de 17 de Fevereiro Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 40/86, de 4 de Março, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, e alterado pelas Portarias n.os 405/78, de 25 de Julho, 435/79, de 17 de Agosto, 710/79, de 29 de Dezembro, 90-A/80, de 6 de Março, 922/80, de 4 de Novembro, 977/80, de 13 de Novembro, 138/81, de 29 de Janeiro, 29/82, de 13 de Janeiro, 173/82, de 8 de Fevereiro, e 432/82, de 29 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 262/82, de 7 de Julho, e pelas Portarias n.os 700/80, de 15 de Julho, 904/82, de 25 de Setembro, 299/83, de 24 de Março, 321/84, de 29 de Maio, 362/84, de 12 de Junho, 832/84, de 27 de Outubro, 630/85, de 23 de Agosto, 355/86, de 9 de Julho, e 393/86, de 24 de Julho, é alargado do número de lugares correspondentes ao quadro anexo.

  1. Os...

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