Portaria n.º 1372/2008, de 02 de Dezembro de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1372/2008 de 2 de Dezembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Idanha -a -Nova e Penamacor: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo perí- odo de seis anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, a Pedro Manuel dos Santos Robalo, com o número de identificação fiscal 214911942 e sede na Rua da Estrada, 9, 6060 -069 Proença -a -Velha, a zona de caça turística do Coito do Carvalhal (processo n.º 5070- -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias...

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