Portaria n.º 1499/2002, de 12 de Dezembro de 2002

Portaria n.º 1499/2002 de 12 de Dezembro Pela Portaria n.º 948/2002, de 2 de Agosto, foi criada a zona de caça municipal de Vale do Peso 1 (processo n.º 3019-DGF), situada no município do Crato, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso.

Verificou-se entretanto que a área constante na portaria acima referida assim como na planta anexa à mesma não está correcta, constatando-se ainda que não são mencionadas todas as freguesias onde efectivamente se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que o n.º 2.º da Portaria n.º 948/2002, de 2 de Agosto, passe a ter a seguinteredacção: 'Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam...

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