Portaria n.º 741/96, de 13 de Dezembro de 1996

Portaria n.º 741/96 de 13 de Dezembro Pela Portaria n.º 254-EV/96, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores do Planalto de Jales a zona de caça associativa de Campo de Jales (processo n.º 1687-DGF), situada nas freguesias de Bornes, Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar.

Verificou-se entretanto erro no n.º 1.º da referida portaria, uma vez que a área referida não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ater a seguinte redacção: '1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados...

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