Portaria n.º 1329/2005, de 29 de Dezembro de 2005
Portaria n.º 1329/2005 de 29 de Dezembro O cumprimento dos objectivos constantes no artigo 40.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto, de forma a satisfazer as necessidades educativas da população, determina, em cada ano, o reordenamento e o reajustamento do respectivo parque de estabelecimentos deensino.
Considerando o que, em relação aos grupos de docência e respectivos quadros, se estabelece no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, e diplomascomplementares; Tendo ainda em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte: 1 - No âmbito do reordenamento escolar, com efeitos a partir de 2005-2006: 1.1 - São criados os seguintes estabelecimentos de educação e ou de ensino: Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Aveiro Concelho de Santa Maria de Feira Jardins-de-infância 644699 Goim Romariz, Romariz (Lugares: JI-1) 644791 Pereiro, Milheirós de Poiares (Lugares: JI-1) Distrito de Braga Concelho de Barcelos Jardim-de-infância 644742 Assento Encourados, Encourados (Lugares: JI-1) Concelho de Braga Jardins-de-infância 644808 Parada de Tibães, Parada de Tibães (Lugares: JI-1) 644810 Lamas, Lamas (Lugares: JI-2) Concelho de Esposende Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos 346810 Marinhas, Marinhas (Lugares: EB2,3-9) Concelho de Fafe Jardim-de-infância 644640 Cruzeiro - Fareja, Fareja (Lugares: JI-1) Concelho de Guimarães Jardins-de-infância 644821 Alto, Lordelo (Lugares: JI-1) 645000 Ucha de Baixo, São Faustino (Lugares: JI-1) 645011 Deserto, Prazins (Santo Tirso) (Lugares: JI-1) Concelho de Póvoa de Lanhoso Jardim-de-infância 644833 Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) (Lugares:JI-4) Concelho de Vizela Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Com Ensino Secundário 346822 Vizela, Infias (Lugares: EB2,3/S-23) Distrito de Porto Concelho de Baião Jardim-de-infância 644754 Touças Gove, Gove (Lugares: JI-1) Concelho de Marco de Canaveses Escola Secundária Com 3.º Ciclo do Ensino Básico 404640 Alpendurada, Alpendurada e Matos (Lugares: ES/3-8) Concelho de Póvoa de Varzim Jardim-de-infância 644766 Cego do Maio, Póvoa de Varzim (Lugares: JI-2) Concelho de Valongo Jardim-de-infância 644845 Lombelho, Alfena (Lugares: JI-1) Distrito de Viana do Castelo Concelho de Arcos de Valdevez Jardim-de-infância 644857 Távora, Távora (Santa Maria) (Lugares: JI-1) Concelho de Viana do Castelo Jardim-de-infância 644778 Samonde Santa Marta de Portuzelo, Portuzelo (Lugares: JI-1) Distrito de Vila Real Concelho de Vila Real Jardim-de-infância 644780 Bairro São Vicente de Paulo N.º 2, Vila Real (N. Sr.' de Conceição) (Lugares:JI-2) Direcção Regional de Educação do Centro Distrito de Castelo Branco Concelho da Covilhã Jardim-de-infância 644924 A Lã e A Neve, Covilhã (São Martinho) (Lugares: JI-1) Distrito de Coimbra Concelho de Oliveira do Hospital Jardim-de-infância 644973 Fontanheira, Nogueira do Cravo (Lugares: JI-1) Distrito de Leiria Concelho de Batalha Jardim-de-infância 644936 Rebolaria, Batalha (Lugares: JI-1) Concelho de Pombal Jardim-de-infância 644948 Castelhanas, Louriçal (Lugares: JI-1) Concelho de Porto de Mós Jardins-de-infância 644950 Corredoura, São Pedro (Lugares: JI-1) 644961 Casais Garridos, Juncal (Lugares: JI-1) Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Lisboa Concelho de Azambuja Escola Básica do 1.º Ciclo 293842 Bairro Socasa, Azambuja (Lugares: 1C-4) Concelho de Cadaval Escolas Básicas do 1.º Ciclo com jardim-de-infância 293726 Cercal, Cercal (Lugares: JI-1, 1C-1) 293738 Sobrena - Peral, Peral (Lugares: JI-1, 1C-1) Concelho de Cascais Jardim-de-infância 644869 Alcoitão, Alcabideche (Lugares: JI-2) Concelho de Loures Jardim-de-infância 644997 Chamboeira, Bucelas (Lugares: JI-1) Concelho de Mafra Escola Básica do 1.º Ciclo 293740 Venda do Pinheiro - Mafra, Venda do Pinheiro (Lugares: 1C-13) Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 293970 Malveira, Malveira (Lugares: JI-4, 1C-13) Concelho de Sintra Escolas Básicas do 1.º Ciclo com jardim-de-infância 293751 Rio de Mouro N.º 2, Rio de Mouro (Lugares: JI-2, 1C-8) 293910 Dona Maria, Almargem do Bispo (Lugares: JI-1, 1C-3) Concelho de Vila Franca de Xira Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 293891 Santa Eulália, Vialonga (Lugares: JI-1, 1C-2) Distrito de Santarém Concelho de Alpiarça Jardim-de-infância 644985 Frade de Cima, Alpiarça (Lugares: JI-1) Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 293994 Alpiarça, Alpiarça (Lugares: JI-1, 1C-8) Concelho de Coruche Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 293982 Vale de Cavalos, Fajarda (Lugares: JI-1, 1C-1) Concelho de Santarém Escolas Básicas do 1.º Ciclo com jardim-de-infância 294007 Fontainhas, Santarém (São Nicolau) (Lugares: JI-1, 1C-2) 294019 Pombalinho, Pombalinho (Lugares: JI-1, 1C-1) 294020 Gançaria, Gançaria (Lugares: JI-1, 1C-1) Distrito de Setúbal Concelho de Barreiro Escolas Básicas do 1.º Ciclo com jardim-de-infância 293866 Fidalguinhos, Lavradio (Lugares: JI-2, 1C-4) 293933 Santo António de Charneca, Santo António de Charneca (Lugares: JI-1, 1C-3) 293945 Barreiro, Verderena (Lugares: JI-1, 1C-7) 293957 Lavradio N.º 2, Lavradio (Lugares: JI-1, 1C-4) Concelho de Moita Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 293921 Baixa de Banheira N.º 3, Baixa de Banheira (Lugares: JI-2, 1C-7) Concelho de Palmela Escolas Básicas do 1.º Ciclo com jardim-de-infância 293570 Quinta do Anjo, Quinta do Anjo (Lugares: JI-3, 1C-6) 293581 Aires, Palmela (Lugares: JI-3, 1C-5) 293878 Pinhal Novo N.º 2, Pinhal Novo (Lugares: JI-3, 1C-12) Concelho de Sesimbra Jardim-de-infância 645047 Alfarim, Castelo (Lugares: JI-1) Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 293969 Maçã, Castelo (Lugares: JI-1, 1C-3) Direcção Regional de Educação do Alentejo Distrito de Évora Concelho de Estremoz Jardim-de-infância 644675 Telheiro, Estremoz (Santo André) (Lugares: JI-1) Concelho de Vendas Novas Jardim-de-infância 644687 N.º 3 de Vendas Novas, Vendas Novas (Lugares: JI-1) Distrito de Setúbal Concelho de Grândola Jardim-de-infância 644663 N.º 2 de Grândola, Grândola (Lugares: JI-2) Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro Concelho de Loulé Escolas Básicas do 1.º Ciclo com jardim-de-infância 292874 Loulé, Loulé (S. Sebastião) (Lugares: JI-3, 1C-8) 292886 Quarteira, Quarteira (Lugares: JI-3, 1C-8) Concelho de São Brás de Alportel Escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância 292850 São Brás de Alportel, São Brás de Alportel (Lugares: JI-2, 1C-6) Concelho de Silves Jardim-de-infância 644912 Loubite, Silves (Lugares: JI-1) 1.2 - São criados, com novos códigos, os seguintes estabelecimentos de educação e ou de ensino (com indicação do número de lugares) por fusão dos estabelecimentos de educação e ou de ensino e consequentemente suspensos (JI e 1.º CEB) ou extintos (2.º e 3.º CEB e sec.): Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Aveiro Concelho de Arouca 293180 EB1/JI Cabeçais, Fermedo (Lugares: JI-1, 1C-2) por fusão dos seguintes: 644328 JI Cabeçais N.º 2 209727 EB1 Cabeçais Concelho de Castelo de Paiva 293167 EB1/JI Póvoa, Pedorido (Lugares: JI-1, 1C-2) por fusão dos seguintes: 626478 JI Póvoa 267016 EB1 Póvoa 293209 EB1/JI Raiva, Raiva (Lugares: JI-1, 1C-1) por fusão dos seguintes: 627173 JI Raiva 268150 EB1 Raiva 293210 EB1/JI Serradelo, Raiva (Lugares: JI-1, 1C-1) por fusão dos seguintes: 275025 EB1 Serradelo 630974 JI Serradelo 293222 EB1/JI Folgoso, Raiva (Lugares: JI-1, 1C-1) por fusão dos seguintes: 613654 JI Folgoso 222860 EB1 Folgoso 293234 EB1/JI Picão, Pedorido (Lugares: JI-1, 1C-1) por fusão dos seguintes: 264696 EB1 Picão 603776 JI Bacelinho Concelho de Santa Maria da Feira 293313 EB1/JI Arraial, Sanguedo (Lugares: JI-1, 1C-10) por fusão dos seguintes: 204729 EB1 Arraial 641455 JI Arraial 293349 EB1/JI Beire, São João de Ver (Lugares: JI-3, 1C-4) por fusão dos seguintes: 604744 JI Beire 207317 EB1 Beire 293374 EB1/JI Carvalhal, Argoncilhe (Lugares: JI-1, 1C-4) por fusão dos seguintes: 246463 EB1 Carvalhal 607939 JI Carvalhal 293398 EB1/JI Sobral, Mozelos (Lugares: JI-2, 1C-8) Por fusão dos seguintes: 275499 EB1 Sobral 631358 JI Mozelos (Sobral) 293428 EB1/JI Santa Maria Lamas N.º 3, Santa Maria de Lamas (Lugares: JI-2, 1C-5) por fusão dos seguintes: 609900 JI Santa Maria de Lamas (Chão do Monte) 251781 EB1 Santa Maria de Lamas N.º 3 293556 EB1/JI Pereiro, Milheirós de Poiares (Lugares: JI-1, 1C-2) por fusão dos seguintes: 246487 EB1 Pereiro 644791 JI Pereiro 644717 JI Vilares Canedo, Canedo (Lugares: JI-3) por fusão dos seguintes: 618962 JI Lugar de Souto Mosteiro 620555 JI Mirante 644729 JI Igreja Caldas de São Jorge, Caldas de São Jorge (Lugares: JI-2) por fusão dos seguintes: 617015 JI Igreja N.º 1 615950 JI Igreja N.º 2 644730 JI Igreja Vila Maior, Vila Maior (Lugares: JI-2) por fusão dos seguintes: 616758 JI Igreja (Vila Maior) 640694 JI Padrão Concelho de Oliveira de Azeméis 293258 EB1/JI Oliveira de Azeméis N.º 1, Oliveira de Azeméis (Lugares: JI-1, 1C-10) por fusão dos seguintes: 240023 EB1 Oliveira de Azeméis N.º 1 644330 JI Oliveira de Azeméis N.º 2 293260 EB1/JI Oliveira de Azeméis N.º 4, Oliveira de Azeméis (Lugares: JI-2, 1C-8) por fusão dos seguintes: 622450 JI Oliveira de Azeméis 252670 EB1 Oliveira de Azeméis N.º 4 293295 EB1/JI Picoto, Vila de Cucujães (Lugares: JI-3, 1C-9) por fusão dos seguintes: 264684 EB1 Picoto 625050 JI Picoto Concelho de Vale de Cambra 644705 JI Arões, Arões (Lugares: JI-2) por fusão dos seguintes: 603090 JI Arões 612194 JI Ervedoso Distrito de Braga Concelho de Amares 293246 EB1/JI...
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