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Portaria N.º 1441/2010 de 17 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a Associação Agrícola de São Miguel, tem como objectivo principal a valorização técnica, empresarial e cultural dos seus associados, pugnando na defesa dos interesses da classe, visando a promoção da modernização, da produtividade, da rentabilidade e da melhoria qualitativa dos produtos das explorações dos seus associados, bem como da divulgação agrária e desenvolvimento de serviços de assistência técnica junto dos agricultores micaelenses;

Considerando ser necessário concluir a elaboração dos projectos de Arquitectura e de Especialidades necessários para a projecção e construção do Parque de Exposições Agrícolas de São Miguel;

Considerando a celebração do Protocolo de Cooperação, em Julho de 2010, relativo à elaboração do projecto de infra-estruturas do Parque de Exposições Agrícolas de São Miguel em Santana, Rabo de Peixe, celebrado entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação Agrícola de São Miguel.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário...

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