Portaria n.º 287/2008, de 11 de Abril de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 287/2008 de 11 de Abril Pela Portaria n.º 805/2003, de 13 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 419/2005, de 14 de Abril, foi renovada, até 6 de Junho de 2015, a zona de caça associativa da Romeira (processo n.º 580 -DGRF), situada no município de Santarém, concessionada ao Clube de Caçadores da Romeira.

A concessionária requereu agora a desanexação de um prédio rústico da referida zona de caça.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de No- vembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja desane- xado da presente zona de caça o prédio rústico denominado Matas -Basteiro -Vale Gingeira, sito na freguesia de Tremês, município de Santarém, com a área de 1 ha, ficando a mesma com a área total de 677 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões...

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