Portaria n.º 238/97, de 04 de Abril de 1997
Portaria n.º 238/97 de 4 de Abril As crescentes exigências e responsabilidades postas no exercício das actividades médicas e cirúrgicas especializadas, agora potenciadas pela livre circulação de profissionais na Comunidade Europeia, requerem elevados níveis de formação pós-graduada.
Com esse objectivo, e através da reformulação do regime legal dos internatos médicos, visa-se garantir as melhores condições de formação e, consequentemente, revalorizar os títulos de qualificação profissional que confere. Para o efeito, é medida fundamental o estabelecimento de programas de formação para cada área profissional ou especialidade, devidamente actualizados, que definam a estrutura curricular do processo formativo, com tempos e planos gerais de actividades, e fixem os objectivos globais e específicos de cada área e estágio e os momentos e métodos da avaliação.Assim, sob proposta da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional dos Internatos Médicos: Ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, bem como nos artigos 23.º, 24.º e 79.º do Regulamento dos Internatos Complementares, aprovado pela Portaria n.º 695/95, de 30 de Junho: Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte: 1.º São aprovados os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia vascular, estomatologia, gastrenterologia, medicina nuclear e oncologia médica, anexos a esta portaria e que dela são parte integrante.
-
A aplicação e desenvolvimento dos programas compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, devendo assegurar a maior uniformidade a nível nacional.
Ministério da Saúde.
Assinada em 24 de Fevereiro de 1997.
A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Programa de formação do internato complementar de cirurgia vascular 1 - Duração do internato - 72 meses.
2 - Estrutura e duração dos estágios: 2.1 - Estágios obrigatórios (69 a 72 meses): 2.1.1 - Cirurgia vascular - 41 a 44 meses.
2.1.2 - Cirurgia geral - 24 meses.
2.1.3 - Cuidados intensivos - 2 meses.
2.1.4 - Cirurgia cardiotorácica - 2 meses.
2.2 - Estágios opcionais (3 meses): 2.2.1 - Cirurgia plástica - 1 mês.
2.2.2 - Ortopedia - 1 mês.
2.2.3 - Imagiologia - 1 mês.
2.3 - Os estágios obrigatórios poderão ser prolongados por um período máximo de 3 meses, em prejuízo dos estágios opcionais.
3 - Sequência preferencial dos estágios: 3.1 - Estágios obrigatórios: 3.1.1 - Estágio de cirurgia geral (1.º e 2.º anos).
3.1.2 - Estágio de cuidados intensivos (3.º ano ou seguintes).
3.1.3 - Estágio de cirurgia cardiotorácica (4.º ano ou seguintes).
3.2 - Estágios opcionais (3.º ano ou seguintes): 3.2.1 - Cirurgia plástica.
3.2.2 - Ortopedia.
3.2.3 - Imagiologia.
4 - Local de formação - serviços de: 4.1 - Cirurgia vascular.
4.2 - Cirurgia geral.
4.3 - Cuidados intensivos.
4.4 - Cirurgia cardiotorácica.
4.5 - Cirurgia plástica.
4.6 - Ortopedia.
4.7 - Imagiologia.
5 - Objectivos dos estágios: 5.1 - Estágio de cirurgia geral: 5.1.1 - 1.º ano: 5.1.1.1 - Objectivos de desempenho: a) História clínica do doente cirúrgico; b) Acompanhamento do doente nas fases pré e pós-operatórias; c) Execução de intervenções de pequena cirurgia do pescoço e membros; d) Execução de intervenções em cirurgia da parede abdominal (hérnias); e) Participação em actos cirúrgicos nas cavidades abdominal e torácica (vesícula, estômago, intestino, baço, apêndice, útero, ovário) e na região cervical (tiróide); f) Participação ao atendimento e terapêutica do doente cirúrgico no domínio do serviço de urgência; g) Participação activa em reuniões clínicas do serviço.
5.1.1.2 - Objectivos de conhecimento: a) Avaliação do doente cirúrgico; b) Patologia da parede abdominal; c) Vias de acesso à cavidade peritoneal; d) Técnicas e material de sutura; e) Técnicas de reparação de lesões do intestino e bexiga; f) Choque; g) Preparação pré-operatória; h) Cuidados pós-operatórios.
5.1.2 - 2.º ano: 5.1.2.1 - Objectivos de desempenho: a) Actividade em unidades de recobro cirúrgico; b) Execução de intervenções cirúrgicas nas cavidades torácica e abdominal (pleura, estômago, intestino, vesícula, baço, útero, ovários), tanto no âmbito da cirurgia programada como no serviço de urgência; c) Execução de intervenções em cirurgia do pescoço (tiróide); d) Participação em intervenções diversificadas e de progressiva complexidade técnica; e) Participação activa em reuniões clínicas do serviço.
5.1.2.2 - Objectivos de conhecimento: a) Reanimação do doente cirúrgico; b) Patologia da tiróide; c) Patologia gastrintestinal cirúrgica; d) Abdómen agudo; e) Traumatismos do pescoço, torácicos e abdominais; f) Traumatismos da bacia e dos membros.
5.2 - Estágio de cirurgia vascular: 5.2.1 - 1.º ano: 5.2.1.1 - Objectivos de desempenho: a) História clínica do doente vascular; b) Acompanhamento do doente nas fases pré e pós-operatórias; c) Prática de exames não invasivos e invasivos; d) Execução de pensos em doentes operados; e) Execução de algumas técnicas cirúrgicas (vias de acesso vascular, tratamento cirúrgico de varizes simples, amputações); f) Participação em intervenções vasculares diversificadas; g) Frequência do serviço de urgência; h) Participação activa em reuniões clínicas do serviço.
5.2.1.2 - Objectivos de conhecimento: a) Anatomia e fisiologia do sistema circulatório; b) Semiologia vascular; c) Epidemiologia das doenças vasculares; d) Avaliação do doente vascular; e) Técnicas de diagnóstico vascular (não invasivas e invasivas); f) Interpretação de exames vasculares não invasivos e invasivos; g) Patogenia da arteriosclerose; h) Patogenia da insuficiência venosa; i) Fundamentos técnicos em cirurgia vascular; j) Vias de acesso em cirurgia vascular.
5.2.2 - 2.º ano: 5.2.2.1 - Objectivos de desempenho: a) Interpretação de exames vasculares não invasivos e invasivos; b) Diagnóstico diferencial em patologia vascular; c) Vigilância de doentes em pós-operatório; d) Execução de intervenções cirúrgicas de complexidade crescente (varizes, simpaticectomias lombares, acessos vasculares para hemodiálise, revascularização arterial simples - embolectomias, trombectomias, arteriorrafias, anastomoses arteriais); e) Participação em intervenções vasculares diversificadas; f) Frequência do serviço de urgência; g) Participação em reuniões clínicas do serviço.
5.2.2.2 - Objectivos de conhecimento: a) Isquemia aguda e crónica dos membros (diagnóstico e terapêutica); b) Patologia aneurismática arterial (diagnóstico e terapêutica); c) Técnicas de execução de acessos para hemodiálise; d) Tromboses venosas (profilaxia, diagnóstico e terapêutica); e) Síndromes neurovasculares; f) Critérios e indicações de exames vasculares não invasivos e invasivos; g) Hemostase e coagulação; h) Substitutos arteriais.
5.2.3 - 3.º ano: 5.2.3.1 - Objectivos de desempenho: a) Execução de técnicas cirúrgicas mais complexas (endarteriectomias, bypass nos sectores aorto-femoral e fémoro-poplíteo-distal, simpaticectomia torácica); b) Execução de técnicas de revascularização extra-anatómica; c) Participação em intervenções vasculares diversificadas; d) Triagem de doentes; e) Consultas de follow-up; f) Participação activa em reuniões clínicas do serviço.
5.2.3.2 - Objectivos de conhecimento: a) Avaliação do risco cirúrgico; b) Complicações em cirurgia vascular (prevenção, diagnóstico e terapêutica); c) Traumatologia vascular; d) Técnicas de cirurgia endovascular; e) Doença renovascular; f) Isquemia intestinal; g) Arteriopatias inflamatórias.
5.2.4 - 4.º ano: 5.2.4.1 - Objectivos de desempenho: a) Participação em investigação clínica e laboratorial; b) Execução de técnicas de revascularização cerebrovascular; c) Execução de técnicas de cirurgia endovascular, d) Resolução de complicações da cirurgia vascular; e) Execução de técnicas de revascularização renal; f) Tratamento de síndromes do desfiladeiro toracobraquial; g) Elaboração e apresentação pessoal de comunicações em reuniões científicas; h) Publicação de artigos sobre temas vasculares em revistas; i) Orientação e ajuda aos internos mais novos na elaboração dos processos clínicos e no estudo dos doentes; j) Avaliação de resultados dos procedimentos terapêuticos; k) Participação activa em reuniões clínicas do serviço; l) Participação em trabalhos de informatização, bibliografia e arquivo no âmbito do serviço; m) Progressiva autonomia nas decisões terapêuticas, nomeadamente no serviço de urgência.
5.2.4.2 - Objectivos de conhecimento: a) Doença cerebrovascular; b) Doença do sistema linfático; c) Angiodisplasias; d) Critérios e prioridades no doente vascular multidisciplinar; e) Reabilitação em cirurgia vascular; f) Metodologias de investigação clínica básica, epidemiologia e estatística.
5.2.5 - Currículo mínimo em cirurgia vascular: 5.2.5.1 - Cirurgia electiva: 5.2.5.1.1 - Arterial: 5.2.5.1.1.1 - Patologia obstrutiva: Cirurgião Ajudante a) Cirurgia dos troncos supra-aórticos 2 5 b) Cirurgia aorto-ilíaca 10 15 c) Cirurgia fémoro-poplítea e distal 15 20 d) Cirurgia de amputação 20 20 e) Cirurgia neurovascular 5 7 5.2.5.1.1.2 - Patologia aneurismática: a) Cirurgia de aneurismas aorto-ilíacos 3 10 b) Cirurgia de aneurismas periféricos 3 5 5.2.5.1.2 - Venosa: Cirurgia de varizes 60 60 5.2.5.1.3 - Cirurgia de acessos vasculares para hemodiálise: Cirurgia de acessos vasculares para hemodiálise 10 10 5.2.5.2 - Cirurgia de urgência: a) Cirurgia de isquemias agudas trombo-embólicas 15 10 b) Traumática 5 5 c) Cirurgia de aneurismas em rotura 2 2 5.2.5.3 - Exames complementares de diagnóstico: 5.2.5.3.1 - Não invasivos: Ultrassonografia/Doppler - 100.
5.2.5.3.2 - Invasivos: a) Arterografias - 30; b) Flebografias - 15.
5.3 - Estágio de cuidados intensivos: 5.3.1 - Objectivos de desempenho: Prática de execução técnica, diagnóstica, de reanimação e suporte em cuidados intensivos.
5.3.2 - Objectivos de conhecimento: Bases científicas de diagnóstico, reanimação e suporte em medicina intensiva.
5.4 - Estágio de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO