Portaria N.º 58/1988 de 2 de Agosto

S.R. DOS TRANSPORTES E TURISMO

Portaria Nº 58/1988 de 2 de Agosto

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional dos Transportes e Turismo, no uso dos poderes conferidos pela alínea a) do artigo 229'. da Constituição, atribuir:

Por verba a ser processada pela dotação inscrita no Capitulo 40, C.E. 62.00 - Activos Financeiros -Títulos de Participação - 62.99 - Diversos, do Programa 53 - Participação do Sector Público de Empreendimentos Turísticos, do orçamento desta Secretaria Regional, um subsidio no valor de...

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