Portaria N.º 346/2010 de 15 de Abril

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei n.º 2/2009 de 12 de Janeiro:

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo seu Presidente, transferir para o Fundo Regional de Acção de Cultural a quantia de 4.166,00€ (quatro mil, cento e sessenta e seis euros) correspondente ao duodécimo do mês de Abril do Fundo Regional de Acção Cultural, para despesas correntes pela dotação inscrita no Cap...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT