Politíca de consumidores: imperativo político ou algo de desprezível sem consequências nas escolhas e no quotidiano de todos e cada um?

AutorMário Frota
CargoDirector da RPDC
Páginas5-11
5
RPDC , Março de 2015, n.º 81
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
EDITORIAL
POLÍTICA DE CONSUMIDORES:
IMPERATIVO POLÍTICO
OU ALGO DE DESPREZÍVEL SEM CONSEQUÊNCIAS
NAS ESCOLHAS E NO QUOTIDIANO DE TODOS
E CADA UM?
Corria o ano de 2011…
Nem uma só linha em tema de política de consumidores o programa do Governo (ora
em m de legislatura) inscrevera nas inúmeras páginas por que se espraiava.
Na ocasião houvemos por bem depositar nas mãos do, ao tempo, secretário de Estado
Almeida Henriques (a quem se atribuíram, em termos de delegação de competências,
naturalmente por mera distracção, meses após a posse do governo, a “pasta”) um projecto
de PROGRAMA que de modo recomendável urgia se pusesse em marcha.
Em vão, porém!
A apDC, valha a verdade, sem repercussões de tomo no eleitorado, tão pouco nos
media, emitiu oportunamente uma COMUNICAÇÃO aos CONSUMIDORES de molde a
que nos programas eleitorais se houvesse por bem considerar este relevante segmento
de política tal a premência de iniciativas do jaez destas na actividade política corrente.
O que ora se pressente e, mais que isso, se sente deveras é, no geral, o menosprezo
dos municípios quer pela promoção dos interesses como pela protecção dos direitos dos
consumidores. E a atestá-lo a denúncia por banda de um sem número de municípios
dos convénios de cooperação entretecidos com entidades como a que servimos, num
efectivo desprezo pelos objectivos ali perseguidos. E com reexos notórios nos serviços
dispensados aos consumidores.

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