Declaração n.º 10/2008, de 31 de Outubro de 2008

Declaraçáo n. 10/2008

Declara -se que, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 56/2008, publicada no 1.ª série, n. 196, de 9 de Outubro de 2008, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007, que, nos termos do n. 4 do artigo 59. da Lei n. 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.

Assembleia da República, 24 de Outubro de 2008. - Pela Secretária-Geral,aAdjunta,Maria...

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