Resolução n.º 124/2002, de 15 de Outubro de 2002

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2002 O grupo alemão Edscha, líder mundial na produção de componentes para automóveis, decidiu constituir em Portugal, em joint-venture com a Arjal, S. A., uma sociedade denominada por Edscha-Arjal, Sistemas Técnicos para Automóveis, Lda., para implementação de um projecto de investimento que visa a produção de modelos, macacos, pedaleiras, travões de mão e outros componentes, de acordo com as especificações dos clientes e utilizando os processos e as tecnologias mais avançados para o sector de actividade.

Este investimento, a realizar até Dezembro de 2003, ascende a 10,9 milhões de euros, dos quais cerca de 949,5 milhares de euros em formação profissional, e terá por efeito fortalecer e tornar mais competitivo o sector da indústria automóvel em Portugal.

Está, ainda, prevista a criação de 265 postos de trabalho, dos quais 248 a preencher pelos trabalhadores da Arjal, atingindo-se, até 30 de Junho de 2005, um valor de vendas da ordem dos 79 milhões de euros.

O impacte macroeconómico do projecto é significativo, prevendo-se que o valor acrescentado nacional atinja, aproximadamente, 62% das vendas em 2005.

Deste modo, considera-se que este projecto reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal Investimento, Comércio e Turismo de Portugal (ICEP), a Edscha, AG., sociedade de direito alemão com sede em...

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