Declaração de Rectificação n.º 15-J/96, de 31 de Outubro de 1996

Declaração de Rectificação n.º 15-J/96 Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 204/96, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 132, de 7 de Junho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na alínea b) do n.º 1 do n.º 3.º, onde se lê 'b) [...] habilitação profissional...

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