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Outra declarativa de condenação

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas51-52

Page 51

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CÍVEL DA COMARCA DO PORTO

Fotoluz, L.da

, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Arq. Nicolau Nasoni, 160, 4050 Porto, pessoa colectiva n.º 501 400 610, vem intentar ACÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO, SOB A FORMA SUMÁRIA, contra:

Portus Editora, L.da

, sociedade comercial por quotas com sede na Rua das Maias, 13, 4000 Porto.

São FUNDAMENTOS:

1.º

A Autora tem por objectivo a edição de publicações não-periódicas (artes gráficas).

2.º

No âmbito da sua actividade em 2003 a Autora, sob encomenda da Ré, executou diversos trabalhos de fotocomposição discriminados nas facturas n.os:

- 4615, datada de 03.02.27, no valor de euros 2.753,86

- 4642, datada de 03.05.12, no valor de euros 1.841,82;

- 4681, datada de 03.07.01, no valor de euros 732,23.

3.º

Num total de euros 5.327,91.

4.º

A sociedade Ré recebeu os referidos artigos e os originais das facturas sem qualquer reclamação e com a obrigação, previamente, acordada entre as partes, de as liquidar no prazo de, 30 dias.

Todavia,

5.º

A Demandada nada pagou à Impetrante, nem deu seguimento aos reiterados pedidos de liquidação do débito que esta lhe dirigiu.

Assim,Page 52

6.º

Vê-se a Autora forçada a reclamar em juízo a quantia de euros 5.327,91, correspondente ao preço dos serviços prestados à Ré.

7.º

E, bem assim, os juros legais respectivos, contados a 30 dias da data da emissão das facturas, até efectivo pagamento (arts. 805.º, 806.º e 817.º do Código Civil).

Nestes termos, e nos mais de direito, deve a presente acção ser julgada procedente, por provada e, por via dela, ser a Ré condenada a pagar à Autora a importância de euros 5.327,91, acrescida de juros vencidos e vincendos, até efectivo e integral pagamento, Com todas as demais consequências legais.

Para tanto,

Requer a V. Ex.ª que, D. e A., se digne ordenar a citação da Ré, por carta registada para contestar, querendo, a presente acção, no prazo e sob a cominação legal.

R.E.D.

Valor: euros 5.327,91 (cinco mil trezentos...

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