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A oportunidade da Sorte de Varas, 2

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas66-67
66
A OPORTUNIDADE DA SORTE DE VARAS, 2 (
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)
Dois amigos disseram-me um dia destes que o “Estatuto, como está, permite tudo” e
que o “Estatuto é perfeito”. Perguntei-lhes se eram títulos a brincar, disseram-me que
não e fiquei sem perceber a piada. O Estatuto dos Açores é a segunda lei mais
importante de Portugal – o dos Açores foi aprovado em 1980 o da Madeira em 1991
(ver o nosso Leis Fundamentais de Portugal), mas o seu valor é tanto maior quanto
maior for a sua conformidade com a lei primeira, a Constituição.
Também de pouco servirá a minha ideia do artigo anterior no sentido de que a lei
regional da Sorte de Varas, a ser aprovada bem entendido, passará sendo lei, não em
virtude do Estatuto, mas do carisma do Representante da República. Pois que, sendo a
lei aprovada no parlamento regional, sendo assinada pela chancela automática do
Representante da República (quão diferente de S
AMPAIO D A
N
ÓVOA
, à altura Ministro
de República, que sobre o mesmo assunto rejeitou a assinatura obrigatória após a
reconfirmação parlamentar), ainda assim existem os amigos dos animais que poderão
desencadear a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.
Mas querendo a Região Autónoma dos Açores olhar para a rara história de mais de
quinhentos anos da Ilha Terceira, não dos Açores mas da verdade e essa é exclusiva da
Ilha Terceira, pode fazê-lo da maneira ética e constitucional admissível.
Em primeiro lugar, tem de mostrar na prática que assim é verdade: altera a lei da
fiscalização das actividades económicas e retira dali a parte da Tourada à Corda que é
mais do que uma actividade económica, e coloca essa matéria, com um preâmbulo de
várias páginas, num único diploma. E assim demonstra ao mundo português que na sua
própria casa se respeitam as tradições e a história e por isso se adquire legitimidade para
exigir mais. Que estranha maneira de ser: querer-se a Sorte de Varas e tratar uma
tradição de cinco séculos como sendo uma questão de vendedores ambulantes...
E só depois se têm legitimidade para a construção da Sorte de Varas. Com as
instituições terceirenses ligadas ao toiro é preparado um documento que explica a
(
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) Publicado a 08-03-2009.

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