Novo paradigma político
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 196-199 |
196
NOVO PARADIGMA POLÍTICO (
48)
SÍNTESE: Não existe neste momento um novo par adigma relativamente ao
cargo de Representante da República. Não existe porque não existe nem o
correspondente padrão normativo nem o respetivo padrão de a tuação que
só o futuro revelará. Mas adentro dum juízo de prognose político esse
futuro diferente já é, daqui de longe, bem visível.
1. Foi-nos solicitado escrever algo sobre a última entrevista do Ministro da
República na RTP-Açores em 2 de março. De entre tantos assuntos que poderíamos
anotar alguma coisa de utilidade, dois são fundamentais: o “novo paradigma do cargo de
Representante da República” e o “quarto movimento autonómico”. No entanto, como
não sabemos bem qual a ideia acerca deste último assunto, remetemo-nos ao primeiro.
Com novo paradigma político queremos dizer isto: um novo modelo estático e
dinâmico de fazer política nos Açores. Mas, embora tudo seja política, e é este um dos
fardos mais pesados do cidadão do mundo atual, não fazemos aqui nestes textos puras
análises políticas; ou seja, perspetivamos o sistema e não o político. Repetimos: a
análise não é política, mas anda perto e, por isso, confunde-se.
Já percebemos que aqui nestes “Açores, Direito e Política” cursamos a
autonomia. Já a pronúncia da própria palavra “autonomia” tem uma elevadíssima carga
política. Mas não é isso que queremos. Rondamos as leis estruturais, constitucionais,
estatutárias e outras, o ordenamento e a ordem, e os diplomas legais e as normas
jurídicas. Só que, uma coisa é a análise pura da norma, por exemplo, de um prazo
processual administrativo, outra, bem distante, daí a sua dificuldade, a análise estática e
dinâmica da norma que regula o ente público que é necessariamente político. Se o
objeto é a norma do prazo da audiência prévia, trata-se de uma análise jurídica; se o
objeto é a norma do prazo do veto político, trata-se, embora erroneamente, de uma
análise política.
Portanto, a análise é jurídica. Mas quando se sai da pesquisa estática e procura-
-se a dinâmica – a carga política é grande.
(48) Publicitado em 07-02-2007, como Caderno de Autonomia nº49.
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