Declaração de Rectificação n.º 75/2006, de 03 de Novembro de 2006

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 75/2006

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 181/2006, publicado no n.o 172, de 6 de Setembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidÛes, que assim se rectificam:

1 - Na alÌnea f) do n.o 1.1 do n.o 1 do anexo I, onde se lÍ ´Lasures com poder de enchimento mÌnimo: lasures que, de acordo com a norma EN 927-1:1996, formam uma pelÌcula de espessura mÈdia inferiora5mm quando ensaiadas pelo mÈtodo 5 A da norma ISO 2808:1997.ª deve ler-se ´Lasures com poder de enchimento mÌnimo: lasures que, de acordo com a norma EN 927-1:1996, formam uma pelÌcula de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT