Rectificação n.º 1912/2007, de 05 de Novembro de 2007
Rectificaçáo n.o 1912/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo o despacho n.o 22 829/2007, de 7 de Setembro, inserto no de 2 de Outubro de 2007, rectifica-se que, no n.o 1 do artigo 5.o, onde se lê:
1 - O pessoal dirigente náo integrado em carreira de chefia e de categorias legalmente equiparadas goza de isençáo de horário.
deve ler-se:
1 - O pessoal dirigente náo integrado em carreira, de chefia e de categorias legalmente equiparadas goza de isençáo de horário.
10 de Outubro de 2007. - A Vice-Presidente, Maria Celeste Ramos.
Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rectificaçáo n.o 1913/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo no 2.a série, n.o 190, de 2 de Outubro de 2007, a p. 28 654, o despacho (extracto) n.o 22 832/2007, rectifica-se que onde se lê «Por meu despacho de 3 de Agosto de 2007» deve ler-se «Por meu despacho de 7 de Setembro de 2007».
3 de Outubro de 2007. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.
Instituto Geográfico Português
Considerando que na sequência do processo de reestruturaçáo orgânica do Instituto Geográfico Português e atento o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho da presente data foi mantida a comissáo de serviço do coronel engenheiro geógrafo Henrique Manuel Ferreira Botelho no cargo de director de serviços de Geodesia e Cartografia;
Considerando que o referido processo de reestruturaçáo orgânica coincide temporalmente com a necessidade de cumprimento das formalidades inerentes à renovaçáo da comissáo de serviço do supra-identificado dirigente, previstas nos artigos 23.o e 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que a simultaneidade dos procedimentos condicionou parcialmente o estrito cumprimento dos prazos legalmente previstos em sede de renovaçáo da comissáo de serviço, por forma a permitir que este último decorresse já sob a égide da nova nomenclatura orgânica;
Considerando que o coronel engenheiro geógrafo Henrique Manuel Ferreira Botelho cumpriu tempestivamente o estipulado legalmente quanto à comunicaçáo do termo da respectiva comissáo de serviço e apresentaçáo do relatório de demonstraçáo das actividades pros-seguidas e resultados obtidos;
Considerando que a forma exemplar como tem vindo a desempenhar o cargo...
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