Declaração N.º 6/2006 de 9 de Novembro

VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL

Declaração n.º 6/2006 de 9 de Novembro de 2006

Em cumprimento do disposto no nº. 1 do artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, IV, V, VI, VII, VIII e IX modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.

31 de Outubro de 2006. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.

MAPA II
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, POR CAPÍTULOS
CAPÍ- Importâncias em euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Por capítulos Por Departamentos
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 10.008.272
10.008.272
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral 3.000.589
02 Secretário Regional da Presidência 570.042
03 Direcção Regional das Comunidades 986.515
04 Direcção Regional da Cultura 6.503.046
40 Despesas do Plano 12.781.500
12 Contas de Ordem 400.000
24.241.692
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Vice-Presidente 101.760.596
02 Gabinete do Secretário Regional Adjunto 285.105
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.094.149
04 Direcção Regional de Organização e Administração
Pública 1.074.317
05 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.410.987
06 Direcção Regional dos Assuntos Europeus 206.787
07 Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores 650.600
08 Inspecção Administrativa Regional 498.625
40 Despesas do Plano 11.548.000
12 Contas de Ordem 214.204.830
333.733.996
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 550.293
02 Direcção Regional da Educação 199.016.939
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.401.766
04 Direcção Regional de Educação Física e Desportos 3.594.134
05 Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação
Profissional 3.905.161
06 Inspecção Regional do Trabalho 1.613.734
07 Inspecção Regional da Educação 597.411
40 Despesas do Plano 53.020.500
12 Contas de Ordem 7.339.353
271.039.291
05 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO
E EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 14.775.619
02 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes
Terrestres 7.133.517
03 Direcção Regional de Habitação 984.466
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 661.231
40 Despesas do Plano 53.883.856
12 Contas de Ordem 6.042.905
83.481.594
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 4.049.628
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.698.480
03 Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos 1.147.939
04 Direcção Regional do Turismo 2.032.611
05 Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica 624.172
40 Despesas do Plano 91.830.650
12 Contas de Ordem 23.653.275
125.036.755
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 1.258.495
02 Direcção Regional da Saúde 851.880
03 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social 3.195.742
04 Serviço Regional de Saúde 184.907.232
40 Despesas do Plano 23.228.710
12 Contas de Ordem 8.750
213.450.809
08 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA
E FLORESTAS
01 Gabinete do Secretário 16.630.210
02 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário 4.409.017
03 Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da
Agricultura 690.756
04 Direcção Regional dos Recursos Florestais 7.718.976
40 Despesas do Plano 56.221.409
12 Contas de Ordem 2.522.238
88.192.606
09 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E
DO MAR
01 Gabinete do Secretário 2.267.189
02 Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas 288.970
03 Direcção Regional do Ambiente 1.485.465
04 Direcção Regional do Ordenamento do Território e
dos Recursos Hídricos 642.730
05 Direcção Regional das Pescas 607.309
06 Inspecção Regional das Pescas 429.298
40 Despesas do Plano 23.165.800
12 Contas de Ordem 366.000
29.252.761
TOTAL GERAL 1.178.437.776

MAPA III
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Importâncias em euros
CÓDIGO DESCRIÇÃO
Por Por
Subfunções Funções
1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 261.975.145
1.01 Serviços Gerais da Administração Pública 261.975.145
1.02 Defesa Nacional
1.03 Segurança e Ordem Públicas
2 FUNÇÕES SOCIAIS 542.769.839
2.01 Educação 232.926.996
2.02 Saúde 200.451.322
2.03 Segurança e Acção Sociais 12.999.487
2.04 Habitação e Serviços Colectivos 62.895.354
2.05 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 33.496.680
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 283.979.893
3.01 Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 116.548.583
3.02 Indústria e Energia 21.474.389
3.03 Transportes e Comunicações 75.383.144
3.04 Comércio e Turismo 68.021.772
3.05 Outras Funções Económicas 2.552.005
4 OUTRAS FUNÇÕES 89.712.900
4.01 Operações da Dívida Pública 58.900.000
4.02 Transferências entre Administrações Públicas
4.03 Diversas não especificadas 30.812.900
TOTAL ................ 1.178.437.776

MAPA IV
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Importâncias em euros
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
Por Por
Subagrupamentos Agrupamentos
DESPESAS CORRENTES 545.984.738
01.00 Despesas com pessoal 272.211.124
02.00 Aquisição de bens e serviços correntes 17.121.687
03.00 Encargos correntes da dívida 9.000.098
03.01 Juros 8.900.000
03.02 Outros Encargos Correntes da Dívida 100.098
04.00 Transferências correntes 229.580.315
04.03 a 04.06 Administrações Públicas 96.375.902
04.01 - 04.02
E Outros Sectores 133.204.413
04.07 - 04.09
05.00 Subsídios
06.00 Outras despesas correntes 18.071.514
DESPESAS DE CAPITAL 52.235.262
07.00 Aquisição de bens de capital 1.441.220
08.00 Transferências de capital 585.308
08.03 a 08.06 Administrações Públicas 585.308
08.01 - 08.02
E Outros Sectores
08.07 a 08.09
09.00 Activos financeiros
10.00 Passivos financeiros 49.900.000
11.00 Outras despesas de capital 308.734
DESPESAS DO PLANO 325.680.425
CONTAS DE ORDEM 254.537.351
TOTAL ................... 1.178.437.776

MAPA V
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
DESIGNAÇÃO Importâncias em euros
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 500.000,00
Fundo Regional de Acção Cultural ................................................................... 500.000,00
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA 55.721.577,00
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia ................................................................... 8.065.500,00
Fundo Regional do Desporto ....………….................................................... 1.049.000,00
Fundo Regional do Emprego ........………………........................................ 9.203.000,00
Escola Profissional das Capelas .............................................................................. 8.909.500,00
Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens ........................................................................... 735.243,00
Fundo Escolar da EBI Canto da Maia ................................................................................. 893.342,00
Fundo Escolar da EBI/S de Nordeste ……….................................................... 448.537,00
Fundo Escolar da EBI da Lagoa .....……………............................................ 505.173,00
Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande ..............………................................ 1.142.392,00
Fundo Escolar da EBI/S de Santa Maria ..............………................................. 475.244,00
Fundo Escolar da EBI de Capelas .................................................................................. 853.125,00
Fundo Escolar da EBI/S de Vila Franca do Campo ............................................................... 655.868,00
Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe ...............………………................... 1.200.362,00
Fundo Escolar da EBI de Arrifes ............................................................................... 918.633,00
Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo .......................................................... 1.765.827,00
Fundo Escolar da EBI da Praia da Vitória ...................................................... 1.093.069,00
Fundo Escolar da EBI de Biscoitos .....................……….............................. 611.007,00
Fundo Escolar da EBI/S da Graciosa .………................................................... 660.216,00
Fundo Escolar da EBI/S de Velas .....…………................................................ 608.151,00
Fundo Escolar da EBI/S de Calheta ...…………................................................... 624.290,00
Fundo Escolar da EB 2,3 da Horta .............................................................................. 1.084.498,00
Fundo
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