Declaração de Rectificação N.º 20/2003 de 6 de Novembro

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Declaração de Rectificação Nº 20/2003 de 6 de Novembro

Em cumprimento do disposto no nº. 1 do artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII e VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.

28 de Outubro de 2003. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.

MAPA II
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS E POR CAPÍTULOS DA R.A.A.
CAPÍ- Importâncias em Euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Por capítulos Por Departamentos
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 10.039.746,00
10.039.746,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Secretaria-Geral da Presidência 2.861.393,00
02 Direcção Regional das Comunidades 907.914,00
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.319.453,00
40 Despesas do Plano 7.423.277,00
50 Contas de Ordem 122.500,00
12.634.537,00
03 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA,
PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO
01 Gabinete do Secretário 50.861.683,00
02 Gabinete do Subsecretário 316.307,00
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.090.958,00
04 Direcção Regional de Estudos e Planeamento 500.827,00
05 Direcção Regional dos Assuntos Europeus 171.372,00
40 Despesas do Plano 13.815.000,00
50 Contas de Ordem 156.121.570,00
223.877.717,00
04 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA
PRESIDÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 9.882.624,00
02 Direcção Regional de Organização e Administração Pública 1.106.662,00
03 Inspecção Regional 398.381,00
04 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.363.227,00
40 Despesas do Plano 2.160.904,00
50 Contas de Ordem 90.409.109,00
105.320.907,00
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CULTURA
01 Gabinete do Secretário 790.398,00
02 Direcção Regional da Cultura 6.876.649,00
03 Direcção Regional da Educação 193.167.271,00
04 Direcção Regional de Educação Física e Desporto 6.923.112,00
05 Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação
Profissional 3.860.901,00
06 Inspecção Regional do Trabalho 1.479.413,00
07 Inspecção Regional da Educação 502.899,00
40 Despesas do Plano 32.479.214,00
50 Contas de Ordem 7.898.953,00
253.978.810,00
06 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO,
E EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 13.862.854,00
02 Direcção Regional de Habitação 994.400,00
03 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres 7.143.646,00
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 547.543,00
40 Despesas do Plano 80.170.194,00
50 Contas de Ordem 4.263.951,00
106.982.588,00
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 1.159.429,00
02 Direcção Regional da Saúde 745.752,00
03 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social 2.951.780,00
04 Serviço Regional de Saúde 166.787.444,00
40 Despesas do Plano 11.620.952,00
50 Contas de Ordem 3.560,00
183.268.917,00
08 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 3.981.322,00
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.787.814,00
03 Direcção Regional do Turismo 1.830.427,00
04 Direcção Regional dos Transportes e Comunicações 981.765,00
40 Despesas do Plano 38.193.750,00
50 Contas de Ordem 83.728.428,00
130.503.506,00
09 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E
PESCAS
01 Gabinete do Secretário 6.984.562,00
02 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário 13.662.061,00
03 Direcção Regional dos Recursos Florestais 7.530.385,00
04 Direcção Regional das Pescas 578.806,00
40 Despesas do Plano 34.899.172,00
50 Contas de Ordem 1.744.018,00
65.399.004,00
10 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE
01 Gabinete do Secretário 2.221.137,00
02 Direcção Regional do Ambiente 1.409.545,00
03 Direcção Regional de Ordenamento do Território e
Recursos Hídricos 647.280,00
40 Despesas do Plano 8.538.330,00
12.816.292,00
TOTAL GERAL 1.104.822.024,00

Mapa III
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(Valores em Euros)
IMPORTÂNCIAS
DESCRIÇÃO
POR POR
SUBFUNÇÕES FUNÇÕES
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 328.084.055,00
Serviços Gerais da Administratção Pública 328.084.055,00
Defesa Nacional
Segurança e Ordem Públicas
FUNÇÕES SOCIAIS 507.883.610,00
Educação 35.556.040,00
Saúde 175.142.087,00
Segurança e Acção Sociais 8.126.830,00
Habitação e Serviços Colectivos 78.789.659,00
Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 210.268.994,00
FUNÇÕES ECONÓMICAS 247.675.583,00
Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 65.399.004,00
Indústria e Energia 59.895.418,00
Transportes e Comunicações 87.408.360,00
Comércio e Turismo 16.257.041,00
Outras Funções Económicas 18.715.760,00
OUTRAS FUNÇÕES 21.178.776,00
Operações da Dívida Pública 13.000.000,00
Transferências entre Administrações Públicas
Diversas não especificadas 8.178.776,00
TOTAL …............. 1.104.822.024,00

MAPA IV DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÒMICA
(Valores em Euros)
IMPORTÂNCIAS
DESIGNAÇÃO
POR POR
SUBAGRUPAMENTOS AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES 526.214.729,00
Despesas com pessoal 262.160.326,00
Aquisição de bens e serviços correntes 15.599.965,00
Encargos correntes da dívida 13.000.000,00
Juros 12.900.000,00
Outros Encargos Correntes da Dívida 100.000,00
Transferências correntes 214.895.993,00
Administrações Públicas 212.349.893,00
Outros Sectores 2.546.100,00
Subsídios
Outras despesas correntes 20.558.445,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.014.413,00
Aquisição de bens de capital 1.866.369,00
Transferências de capital 2.880.544,00
Administrações Públicas 76.218,00
Outros Sectores 2.804.326,00
Activos financeiros
Passivos financeiros
Outras despesas de capital 267.500,00
DESPESAS DO PLANO 229.300.793,00
CONTAS DE ORDEM 344.292.089,00
TOTAL ................... 1.104.822.024,00

MAPA V
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(Valores em Euros)
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 5.256.194,00
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia ................................................................... 5.256.194,00
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CULTURA 47.619.464,00
Fundo Regional de Acção Cultural ................................................................... 1.264.917,00
Fundo Regional de Acção Social Escolar ............................................................... 5.630.493,00
Fundo Regional de Fomento do Desporto ......................................................... 4.440.474,00
Gabinete de Gestão Financeira do Emprego ................................................ 7.638.140,00
Escola Profissional das Capelas .............................................................................. 8.703.284,00
Fundo Escolar da EB 2,3 Roberto Ivens ........................................................................... 487.015,00
Fundo Escolar da EB 2,3 Canto da Maia ................................................................................. 556.804,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Nordeste ................................................... 469.084,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Lagoa .................................................. 291.500,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Ribeira Grande ................................................ 414.444,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Santa Maria ................................................ 535.371,00
Fundo Escolar da EB 2,3 de Capelas .................................................................................. 826.489,00
Fundo Escolar da EB 2,3 de Vila Franca do Campo ............................................................... 383.866,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe ................................................ 317.601,00
Fundo Escolar da EB 2,3 de Arrifes ............................................................................... 1.535.149,00
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