Nota prévia
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 3 |
Page 3
Temos em mão um estudo que começou como elementar conjunto de apontamentos no ano 2000, um conjunto de anotações que serviram para defesa de uma das teses de mestrado, primeiro sob a forma oral, depois em jeito de relatório, que aliás se encontra na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Continua sendo isso mesmo, mas agora, para publicação em livro digital, sofreu algumas alterações.
Estes apontamentos estiveram no prelo durante algum tempo, desde 2001, numa...
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