A necessidade dum novo Estado e duma nova Região Autónoma, 3
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 158-160 |
158
A necessidade dum novo Estado e duma nova Região Autónoma, 3 (
55)
No texto anterior perspetivámos elementos do Estado atual e anterior, e
explicitámos alguns pormenores dum novo e necessário modelo de Estado inteligente
porque o que está não cumpre e, pior, viola os fundamentos de sua própria existência.
No segundo particularizamos a questão do ponto de vista da Região Autónoma. E
vamos agora concluir.
Dizíamos que a Região Autónoma é sinónimo de copiar e adaptar, de fazer igual
ou parecido, ou não fazer melhor ou até fazê-lo pior. E dissemos ainda que isso é muito
significativo sobretudo devido à inutilidade de uma autonomia desse género. E que tal
manejo tem mais significado no cidadão regional. Vejamos a razão.
A consciência do cidadão atual, mais ainda na vertente dum regime autonómico,
é dolorosa.
Parece lógico imaginar que o homem antigo teria mais Estado do que hoje,
pensando assim devido ao poder imenso do monarca ou imperador, do chefe de tribo ou
do senhor e, portanto, cuja vontade do cidadão nem era levada em conta. E mais lógica
tem quando o sentido de homem enquanto cidadão nasce a partir de um GIOVANNI PICO
DELLA MIRANDOLA com o seu Discurso sobre a dignida de do homem de 1480, «a partir
do momento em que nascemos na condição de sermos o que quisermos», embora o
Discurso de PÉRICLES (ou de quem o redigiu, TUCÍDIDES) tenha dois mil e quinhentos
anos e pareça ter sido escrito hoje: «se consultarmos a lei, veremos que ela garante
justiça igual para todos em suas diferenças... se um homem está apto a servir ao estado,
não será tolhido pela obscuridade da sua condição».
Embora os antigos tivessem o mesmo pensar da atualidade, os citados ou o mais
conhecido ARISTÓTELES no seu Tratado de Política (do homem como animal político)
são mostra exemplar disso mesmo; embora tivessem idênticos problemas com a vida e o
metafísico, o amor e a amizade; embora no seu todo fosse um homem inteiramente
diferente de um lado e inteiramente idêntico do outro, o seu nascimento, raramente fora
de contextos de classes e castas sociais, traduziam o espírito de um homem nascido sob
condição que seria natural e aceite sequer com consciência dessa aceitação natural.
(55) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 03-02-2013.
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